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A Constituição Federal atual somente poderá ser emendada...
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Q1342251
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal atual somente poderá ser emendada mediante proposta
A
do Presidente da República.
B
de partido político com representação no Congresso Nacional.
C
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
D
popular, onde obrigatoriamente esteja a manifestação de mais metade dos eleitores regularmente inscritos.
E
do Poder Judiciário, feita exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.