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Sobre o Ministério Público na Constituição da República...
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Q1357689
Teclas de Atalhos
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Sobre o Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:
A
O Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, escolhido pelo Presidente da República em lista tríplice formada pelo voto dos integrantes da carreira, sendo obrigatório que tenha mais de trinta e cinco anos e seu nome seja posteriormente aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
B
O Ministério Público abrange os seguintes ramos, todos independentes e autônomos: Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Ministérios Públicos dos Estados.
C
Os membros do Ministério Público gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial de órgão colegiado; inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa: irredutibilidade de subsídio.
D
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
E
Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.