Sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário. ( ) É vedado ao Tribunal deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, ainda que em caso de excepcional urgência. ( ) O relator, julgando indispensável, ouvirá o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, no prazo de 48 horas. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA Sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário. ( ) É vedado ao Tribunal deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, ainda que em caso de excepcional urgência. ( ) O relator, julgando indispensável, ouvirá o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, no prazo de 48 horas. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

Sobre a medida cautelar em ação direta de inconstituciona...

Q1360487

Direito Constitucional Medida cautelar nas ações de controle concentrado

Ano: 2016

Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE

Prova: CETREDE - Prefeitura de Trairi - Advogado - 2016

Sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A concessão da medida cautelar torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

( ) É vedado ao Tribunal deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, ainda que em caso de excepcional urgência.

( ) O relator, julgando indispensável, ouvirá o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, no prazo de 48 horas.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA

V – V – V.

F – V – V.

V – F – F.

F – F – F.

F – V – F.

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