No âmbito do estudo constitucional da Ordem Social, deve-se...
No âmbito do estudo constitucional da Ordem Social, deve-se destacar o impacto recente da Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020, que dispõe, dentre outros temas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Tendo como parâmetro as mais recentes mudanças no tema em apreço, analise os itens a seguir:
I – O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
II – O ensino será ministrado com base no princípio da garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III – Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
IV – A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.
Assinale a alternativa que contenha apenas mudanças decorrentes da Emenda Constitucional n. 108/2020:

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade