Considere a seguinte situação hipotética: Joana, servidora...
Considere a seguinte situação hipotética: Joana, servidora pública ocupante exclusivamente de cargo em comissão, grávida de 3 meses, é exonerada por Alfredo, seu chefe imediato. Ao se dirigir ao Setor de Recursos Humanos do órgão ao qual estava vinculada, obteve a informação de que não faria jus à estabilidade da gestante, prevista no âmbito do ADCT, bem como não teria direito à indenização correspondente ao período da sua exoneração até o quinto mês após o parto, em virtude de seu vínculo com a Administração poder ser desfeito a qualquer tempo, independentemente de motivação.
Tendo em vista a narrativa acima, marque o item correto, considerando o texto constitucional e a orientação jurisprudencial dominante.

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