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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale...
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Q1391686
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
É absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
B
Não é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.
C
A garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda.
D
A Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.