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Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude...
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Q1393118
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pessoas, EXCETO:
A
Restrições relativas ao sigilo das comunicações.
B
Restrições relativas à inviolabilidade das correspondências.
C
Restrições relativas à liberdade de imprensa.
D
Restrição à difusão autorizada pela Casa do pronunciamento de parlamentares.