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A respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar:
1
Q1395555
Teclas de Atalhos
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A respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar:
A
A sentença de procedência do pedido tem efeito erga omnes.
B
São requisitos da ação popular a ilegalidade do ato e a lesividade ao patrimônio público, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiro público.
C
Outro cidadão, diferente do autor popular, é parte ilegítima para promover a execução popular.
D
É cabível para buscar a anulação de concessão irregular de licença de importação e exportação.