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A inclusão de artigos referentes à política urbana...
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Q1402086
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Planejamento Urbano - Arquitetura e Urbanismo - 2016
A inclusão de artigos referentes à política urbana na Constituição Brasileira, em 1988, representou avanços no sentido de contribuir com a redução das desigualdades e o melhor ordenamento das cidades. De acordo com o parágrafo 182 da Constituição Federal de 1988, a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assinale a alternativa correta.
A
A política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público executivo federal.
B
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências expressas no plano diretor.
C
O poder público municipal é obrigado a exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento através de lei específica para área incluída no plano diretor.
D
As desapropriações de imóveis urbanos poderão ser realizadas mediante justa indenização em dinheiro, podendo a mesma ocorrer num prazo de até 5 anos.