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Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa...
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Q1407585
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta:
A
Cabe ao Congresso Nacional, reunido em sessão unicameral, opinar sobre o decreto interventivo, podendo aprová-lo ou suspendê-lo, sendo vedado emendá-lo.
B
Cabe ao Conselho de Defesa Nacional e ao Conselho da República, opinar sobre o decreto interventivo, podendo aprová-lo, suspendê-lo e/ou emendá-lo.
C
O decreto de intervenção especificará a amplitude, o prazo, as condições de execução e nomeará o interventor militar
D
Se não estiver funcionando o Congresso Nacional, far-se-á convocação extraordinária, no prazo de vinte e quatro horas, para que aprecie o decreto interventivo.