Questão de concurso
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Q1408054
Direito Constitucional Organização do Estado - Título III - Artigos 18 a 43
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social - NOSSO RUMO
Prova: NOSSO RUMO - Prefeitura de Mairinque - Advogado

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

A

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

B

regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

C

trânsito e transporte.

D

jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

E

sistemas de consórcios e sorteios.