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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar...
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Q1408054
Teclas de Atalhos
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A
florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
B
regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
C
trânsito e transporte.
D
jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
E
sistemas de consórcios e sorteios.