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A Constituição Federal atribui exclusivamente à União a competência para criar
impostos, taxas e contribuição de melhoria.
contribuições de melhoria e parafiscais, empréstimo compulsório e taxas.
contribuição social, e de melhoria, além de impostos sobre serviços de qualquer natureza.
contribuição de melhoria, previdenciária e para o custeio do serviço de iluminação pública.
empréstimo compulsório, contribuição de intervenção no domínio econômico e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas.