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É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da...
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Q1443514
Teclas de Atalhos
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É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:
A
nomear membros do Conselho da República.
B
decretar e executar a intervenção federal.
C
conferir condecorações e distinções honoríficas.
D
editar medidas provisórias, com força de lei, nos termos da Constituição.