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A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada
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Q1444732
Teclas de Atalhos
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A proposta de emenda constitucional pode ser apresentada
A
pelo Ministro da Justiça.
B
pelo Presidente da República.
C
por um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
D
pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
E
por mais de um terço das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.