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Assinale a alternativa correta:
1
Q1450368
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:
A
Uma vez decretada a intervenção no Estado ou no Município, as autoridades afastadas em razão dessa intervenção não voltam a desempenhar suas funções, mesmo quando cessados os motivos que a determinaram.
B
Cada Território elegerá seis Deputados.
C
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
D
Os servidores públicos aprovados em concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício no cargo em que se investiram.
E
A concessão de anistia é ato exclusivo do Presidente da República e, por tal, não se encontra a concessão incluída nas atribuições reservadas ao Congresso Nacional.