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São legitimados a propor ação direta de...
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Q1450497
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Procurador do Município - 2019
São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.
A
Supremo Tribunal Federal
B
Governador de Estado.
C
A mesa da Câmara dos Deputados.
D
Entidade de classe de âmbito nacional.