São legitimados a propor ação direta de... - Gran Questões
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Q1450497
Teclas de Atalhos
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  • Prova Crescer - Prefeitura - Procurador do Município - 2019

São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.


A

Supremo Tribunal Federal


B

Governador de Estado.


C

A mesa da Câmara dos Deputados.


D

Entidade de classe de âmbito nacional.