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A respeito das ações constitucionais e da reforma da...
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Q1453173
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
A
No controle incidental, a inconstitucionalidade é arguida no contexto de um processo ou ação judicial, em que a questão da inconstitucionalidade configura um incidente.
B
É possível a verificação de matéria ou circunstância de fato em sede de controle abstrato de constitucionalidade
C
As cláusulas pétreas representam um esforço do constituinte originário para assegurar a integridade da constituição.
D
A propositura de ação declaratória de constitucionalidade não se afigura admissível se não houver controvérsia relevante quanto à legitimidade da norma..
E
O princípio da segurança jurídica impõe que a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em sede de ADI produza efeitos ex nunc, salvo ressalva expressa.