O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a...

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições dos educadores

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até quatro anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independente da capacidade de cada um.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.