A existência de um conselho profissional com competências...
Julgue os itens a seguir sobre os direitos fundamentais.
A existência de um conselho profissional com competências para selecionar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de músico, para proceder a registros profissionais obrigatórios, para expedir carteiras profissionais obrigatórias e para exercer poder de polícia, aplicando penalidades pelo exercício ilegal da profissão não afronta as garantias da liberdade de profissão e de expressão artística.

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