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Encontra-se entre as finalidades do Sistema de Controle Interno definidas na Constituição Federal (CF/88):
comprovar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
apoiar o Tribunal de Contas da União no exercício de sua missão institucional.
analisar o controle da dívida pública, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
verificar o cumprimento das metas previstas da lei orçamentária anual, a execução dos programas de governo e das leis orçamentárias da União.
comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração federal, excetuando-se a avaliação dos resultados concernentes.