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Quanto aos deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88...
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Q1515635
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Quanto aos deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:
A
Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B
Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
C
Os Deputados e Senadores são invioláveis, apenas penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
D
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Congresso Nacional.