Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere ao processo legislativo estabelecido na...
1
Q1518311
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere ao processo legislativo estabelecido na CF, assinale a opção correta.
A
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com, pelo menos, 0,3% dos eleitores de cada um deles.
B
É vedada a edição de medidas provisórias acerca de matéria relativa a direito tributário.
C
O processo legislativo compreende, entre outros atos normativos, a elaboração de decreto-lei.
D
A CF poderá ser emendada mediante proposta do ministro da Justiça.
E
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.