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Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes...
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Q1522305
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, quanto aos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário.
A
A lei de organização judiciária das unidades federativas será de iniciativa exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.
B
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judicial, far-se-ão independentemente de sua natureza e de ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
C
Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Essa regra constitucional visa manter a independência e a harmonia entre os Poderes da República.
D
Compete aos tribunais, com sanção do poder executivo, organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva.