O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público...
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O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público...

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. De acordo com a Constituição, é considerado ensino obrigatório somente:


A

o superior.


B

o médio.


C

o básico.


D

o básico e o médio.


E

o básico e superior.