A Constituição Federal estabelece, expressamente, a...
1
Q1534386
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Constituição Federal estabelece, expressamente, a gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, para:


A

O registro civil de nascimento.


B

Ações de "habeas-corpus".


C

Ações de "habeas-data".


D

Mandado de segurança.