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O controle jurisdicional sobre a elaboração legiferante...
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Q1537948
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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O controle jurisdicional sobre a elaboração legiferante, inclusive sobre propostas de emendas constitucionais, parlamentares que se sentirem prejudicados durante o processo legislativo, sempre se dará de forma difusa, por meio do ajuizamento de:
A
Ação Popular.
B
Mandado de segurança.
C
Ação direta de inconstitucionalidade.
D
Mandado de segurança coletivo.