Os princípios da igualdade material, da dignidade da pessoa...
Julgue os itens que se seguem, relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos remédios constitucionais.
Os princípios da igualdade material, da dignidade da pessoa humana e da proteção à maternidade autorizam a realização de segunda chamada no teste de aptidão física para as gestantes, independentemente de previsão editalícia.

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