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No tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição...
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Q1567597
Teclas de Atalhos
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No tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir
A
a Separação dos Poderes.
B
o Estado Democrático de Direito.
C
as Funções Essenciais à Justiça.
D
os Direitos Sociais.
E
a Soberania Popular.