Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a...
1
Q1568539
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
A medida cautelar, proferida em sede de ADI, é dotada de eficácia contra todos, contendo, como regra, efeito ex tunc.
B
Admite-se intervenção de terceiros na ADC.
C
A concessão da medida cautelar, em sede de ADI, não torna aplicável a legislação anterior.
D
A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros.
E
Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á procedente a ADI ou improcedente eventual ADC; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ADI ou procedente eventual ADC.