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O instrumento Legal em que se estabelecerá as normas gerais...

O instrumento Legal em que se estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.


A

Lei Complementar.


B

Lei Ordinária.


C

Emenda Constitucional.


D

Decreto Legislativo.


E

Medida Provisória.