Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale...

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.


A

É passível de extradição o estrangeiro que cometer crime político ou de opinião.


B

Têm legitimidade para impetrar ação de mandado de segurança coletivo apenas os partidos políticos e as organizações sindicais.


C

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança.


D

A prisão ilegal depende de requerimento à autoridade policial.


E

Em casos de guerra declarada, em razão da situação emergencial, admite-se até mesmo a produção de provas obtidas por meios ilícitos.