Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa...
Ano:
2017
Prova:
IDECAN - Prefeitura - Advogado - 2017
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
A
A soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.
B
A cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.
C
A cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.
D
A violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.