Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das...
1
Q1574585
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:
A
ante a força normativa da Constituição, entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais.
B
ao se exigir a coordenação e a combinação dos bens jurídicos em conflito de forma que se evite o sacrifício total de uns em relação aos outros, observa-se o princípio da harmonização.
C
pelo princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira que sejam evitadas contradições entre suas normas.
D
os preceitos constitucionais devem ser interpretados explicitamente, pois, apesar da existência de princípios implícitos, o verdadeiro significado da norma é extraído da interpretação explícita.
E
com base no princípio do efeito integrador, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.