Analise as afirmativas abaixo. I - Somente quando...
1
Q1583850
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Analise as afirmativas abaixo.


I - Somente quando expressamente autorizado pela Constituição, o legislador pode restringir ou regular algum direito fundamental.

II - De acordo com a jurisprudência do STF, a liberdade de expressão ocupa uma posição superior no sistema constitucional brasileiro, prevalecendo sempre em caso de colisão com outros direitos fundamentais, individuais ou sociais.

III - No âmbito das relações de submissão, os direitos fundamentais acabam submetidos por outros direitos peculiares a tais relações.

IV - Viola o princípio da igualdade toda e qualquer ação discriminatória, mesmo de caráter afirmativo, produzida pelo legislador ou, mesmo, por meio de políticas públicas.


A

Todas as alternativas são verdadeiras


B

Todas as alternativas são falsas


C

Apenas a alternativa I está correta.


D

Apenas as alternativas II e III estão corretas.