A Constituição brasileira de 1988 garante aos litigantes...
1
Q1583866
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Constituição brasileira de 1988 garante aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, não porém em processo administrativo, pois sempre é possível o interessado recorrer ao Poder Judiciário.

Quanto à afirmação, é possível dizer:


A

É incorreta, pois também no procedimento administrativo devem ser observadas as garantias constitucionais do processo.


B

É correta, pois no procedimento administrativo não incidem as garantias constitucionais do processo.


C

É incorreta, parcialmente, pois no procedimento administrativo vigora apenas a garantia do contraditório.


D

Nenhuma alternativa anterior está correta.