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A Constituição brasileira não pode ser emendada
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Q1583895
Teclas de Atalhos
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A Constituição brasileira não pode ser emendada
A
a partir da implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
B
na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
C
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
D
quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.