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De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em...
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Q1595006
Teclas de Atalhos
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A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue os itens a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.
C
Certo
E
Errado