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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se...
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Q1598254
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
A
Consoante os ditames do sistema constitucional tributário, é aplicável a imunidade recíproca às autarquias e empresas públicas que prestam serviço público indireto, ainda que distribuam suas rendas e resultados, direta ou indiretamente, a particulares.
B
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
C
Nos termos da Constituição da República, a imunidade tributária recíproca é integralmente aplicável às taxas.
D
A União ostenta competência constitucional concorrente para conceder isenções de tributos de competência dos Estados.