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Acerca dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição Estadual do Acre, é ...
Acerca dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição Estadual do Acre, é correto afirmar:
A
O tempo de serviço prestado à iniciativa privada será computado única e exclusivamente para efeito de aposentadoria por tempo de serviço.
B
O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, correspondente a dez por cento do vencimento ou salário do respectivo emprego de cargo de carreira, até o máximo de trinta e cinco por cento, não cumulativamente.
C
O funcionário, após quatro anos de efetivo serviço público, poderá obter licença, sem vencimentos ou remuneração, por prazo não superior a dois anos, para tratar de assuntos particulares.
D
São estáveis, após quatro anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
E
É facultada a participação de servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive dívida ativa.