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De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado...
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Q1635099
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando:
A
houver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
B
houver declaração de estado de guerra pela Presidência da República, após autorização do Congresso Nacional.
C
for verificada comoção grave de repercussão nacional.
D
houver necessidade de resposta a agressão armada estrangeira.
E
for comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.