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De acordo com a Constituição Federal de 1988, tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função:
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.
O servidor público da administração direta, somente, no exercício de mandato eletivo.
O servidor público da administração autárquica somente, no exercício de mandato eletivo.
O servidor público da administração fundacional, somente, no exercício de mandato eletivo.