Entendendo que certa matéria objeto de investigação...
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Q1636826
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Entendendo que certa matéria objeto de investigação criminal não era de sua atribuição, o membro do Ministério Público Federal determinou o encaminhamento de denúncia formulada ao Ministério Público do Estado, para análise e providências.


O Promotor de Justiça a quem a denúncia foi distribuída, a seu tempo, entendeu que, em verdade, os fatos deveriam ser apurados pelo próprio Ministério Público Federal, o que fez surgir conflito negativo de atribuições.


A competência para dirimir citado conflito pertence ao


A

Procurador-Geral da República.


B

Tribunal Federal da região em que surgido o conflito.


C

Superior Tribunal de Justiça.


D

Conselho Nacional do Ministério Público.


E

Supremo Tribunal Federal.