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O Presidente da República está autorizado pela Constituição...
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Q1648274
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República está autorizado pela Constituição Federal a:
A
autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União e do Distrito Federal
B
avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União
C
dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
D
dispor sobre limites globais para as operações de crédito interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal