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Q1655384

Direito Constitucional Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF)

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Salto do Jacuí - Procurador Jurídico - 2019

O que acontece no caso de o Estado não respeitar a autonomia do Município?

A

Poderá ser decretada a intervenção federal no Estado.

B

Poderá ser decretada a intervenção federal no Município.

C

Poderá ser decretada a intervenção estadual no Município.

D

Caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

E

Caberá reclamação ao Congresso Nacional.

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