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Cidadão que pretenda obter, judicialmente, a anulação de...
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Q1657295
Teclas de Atalhos
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Cidadão que pretenda obter, judicialmente, a anulação de atos de despesas com hospedagem e alimentação de familiares do Presidente da República, autorizados e praticados em viagem oficial pelo próprio chefe do Executivo federal, bem como o consequente ressarcimento ao erário das verbas dispendidas a esse título, sob alegação de ofensa à moralidade administrativa e lesividade ao patrimônio público, poderá, em tese, valer-se de
A
ação popular, de competência do Supremo Tribunal Federal.
B
mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.
C
ação popular, de competência da Justiça federal.
D
mandado de segurança, de competência da Justiça federal.
E
ação civil pública, de competência do Supremo Tribunal Federal.