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A Seguridade Social compreende as Políticas Públicas relativas à Saúde, Assistência Social e Previdência, realizada por meio de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, e deverá obedecer a alguns princípios e diretrizes estabelecidos legalmente. Não constitui um deles:
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Equidade na forma de participação no custeio.
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Uniformidade da base de financiamento.