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Quando do ajuizamento de ação direta de...

Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o


A

Presidente da República e Governador de Estado.


B

Presidente da República e partido político com representação no Congresso Nacional.


C

Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.


D

Governador de Estado ou do Distrito Federal e partido político com representação no Congresso Nacional.


E

Governador de Estado ou do Distrito Federal e confederação sindical.