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Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais...
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Q1660399
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar
A
estado de sítio.
B
intervenção federal nos estados.
C
estado de defesa.
D
intervenção federal nos municípios.
E
intervenção federal no Distrito Federal.