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No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos...
No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário, com o fim de evitar o retrocesso social.
B
Para emendar a Constituição de 1988, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará necessita tão somente se manifestar com dois terços de seus membros.
C
Entre as classificações existentes, a Constituição de 1988 pode ser considerada como constituição prolixa e semirrígida.
D
A forma federativa de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto e obrigatório são exemplos de cláusulas pétreas.
E
De acordo com o texto constitucional de 1988, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.