Imagem de fundo

De acordo com o artigo 59 da Constituição Federal de 1988...

De acordo com o artigo 59 da Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração


A

de Emendas à Constituição.


B

da Lei Orçamentária Anual.


C

do Plano Plurianual.


D

dos Créditos Adicionais .


E

da Lei de Diretrizes Orçamentárias.